Quem mora em condomínio tem, no Código Civil, a garantia de poder manter em casa ou apartamento o seu animal de estimação. A restrição pela administração condominial pode resultar em medidas judiciais, independente do tamanho do animal. Ainda assim, eles costumam gerar muitos desentendimentos entre vizinhos, porque a convivência entre humanos e animais nem sempre é amigável.

Mas, se a Justiça permite, ela também impõe alguns limites. Já há decisões judiciais que orientam para a proibição de qualquer animal que interfira no coletivo em três pontos: segurança, sossego e saúde. Isso significa que você pode ter um cachorro de grande porte, desde que ele não machuque alguém, por exemplo. O mesmo vale para reclamações de barulho e mau cheiro, que frequentemente terminam no síndico.

Para evitar transtornos entre donos de pets e pessoas que não gostam da proximidade com animais, algumas regras básicas podem ser seguidas. Algumas ações são questão de educação, como recolher os dejetos feitos na área comum antes que alguém pise. Outras soam mais como gentileza. Por exemplo, se você sabe que o vizinho sente medo, tem alergia ao pelo ou simplesmente não gosta do seu cachorro, quem sabe seja de bom tom deixá-lo pegar o elevador e esperar o próximo?

Não é obrigatório, mas evita problemas de relacionamento. Para ajudar você a se manter longe dos conflitos, separamos algumas dicas. Nunca infrinja os três pontos básicos.

Segurança

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Mascotes são permitidos desde que não comprometam segurança e sossego, ou gerem riscos à saúde

A presença do animal é permitida desde que ele não represente risco para as pessoas. Casos de agressão física podem levar a uma determinação formal do condomínio pela retirada do animal. Os condomínios podem, também, impor regras, como utilização de coleiras nas áreas comuns ou até restringir alguns espaços, como o playground.

Sossego
Claro que grande parte dos animais gera algum barulho, mas a permissão para tê-los num condomínio também depende deles não interferirem no sossego dos outros condôminos. Nessa hora é preciso usar o bom senso. Todos os condôminos têm direito a momentos de sossego. Esse tema gera discussão muitas vezes porque o cão faz barulho nos momentos em que o dono não está em casa. Late, “chora” e arranha as portas quando está sozinho. Às vezes, vale a pena investigar o que seu cão faz na sua ausência e procurar resolver o problema, até porque esse comportamento também indica que o animalzinho está em sofrimento.

Saúde

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Condomínios não podem proibir animais de estimação, mas a lei permite que regras sejam impostas

Esse nem precisava estar nas regras, certo? Afinal, todo o dono tem a responsabilidade de manter seu bichinho saudável e com acesso a veterinário e os remédios necessários ao seu bem-estar. Nas regras de condomínio, isso significa que se o seu mascote tem doenças transmissíveis ou problemas de saúde que prejudiquem outros animais e pessoas, sua circulação nas áreas internas pode ser impedida.

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